POLÍTICA DE PRIVACIDADE VIAÇÃO TRES CORAÇÕES ltda ( LGPD )
Finalidade
A presente Política tem por finalidade demonstrar o compromisso VIAÇÃO TRES CORAÇÕES com a privacidade e a proteção dos dados pessoais coletados de seus empregados, terceiros, parceiros, fornecedores, e principalmente de seus usuários e contribuintes.
Abrangência
Departamento LGPD VIAÇÃO TRES CORAÇÕES ltda
Aplicabilidade
3.1. Esta Política se aplica a todos os empregados, terceiros, parceiros, fornecedores, e usuários e contribuintes relacionados a VIAÇÃO TRES CORAÇÕES.
3.2. Todos os colaboradores, em especial os gestores, são responsáveis por conhecer, entender, disseminar e cumprir fielmente as regras estabelecidas nesta Política.
Definição geral e informações possíveis de coleta pela VIAÇÃO TRES CORAÇÕES ltda
Entende-se por dados pessoais quaisquer informações fornecidas e/ou coletadas, por qualquer meio, ainda que públicos, que identifiquem diretamente, ou que, quando usadas em combinação com outras informações tratadas identifiquem um indivíduo, ou ainda por meio das quais a identificação ou informações de contato de uma pessoa física possam ser derivadas.
Os dados pessoais podem estar em qualquer mídia ou formato, inclusive registros eletrônicos ou computadorizados, bem como em arquivos em papel.
Para a prestação dos serviços oferecidos pela VIAÇÃO TRES CORAÇÕES é necessário o fornecimento ou coleta de dados pessoais que formarão o cadastro dos usuários. Os dados também ficam disponíveis para os órgãos de controle interno e externo (DPO VIAÇÃO TRES CORAÇÕES e ANPD ) e para a execução de políticas públicas, desde que devidamente formalizado.
Ao fornecer informações a VIAÇÃO TRES CORAÇÕES, de forma consciente e voluntária, o usuário afasta a responsabilidade das entidades do Sistema VIAÇÃO TRES CORAÇÕES ,pela precisão, veracidade ou falta dela nas informações ou pela sua desatualização, quando é da responsabilidade de quem informa prestá-las com exatidão ou atualizá-las.
Como a VIAÇÃO TRES CORAÇÕES faz uso dos dados
Os dados fornecidos ou coletados pela VIAÇÃO TRES CORAÇÕES serão utilizados para identificação, envio de comunicação ( inclusive cadastros na ANTT / DER ) e geração de dados estatísticos com a finalidade de análise do perfil das pessoas atendidas, podendo ser transferidos para órgãos reguladores caso haja solicitação específica nesse sentido.
Com quem a VIAÇÃO TRES CORAÇÕES pode compartilhar os dados
Os dados arquivados pela VIAÇÃO TRES CORAÇÕES ltda poderão ser compartilhados:
Entre as entidades que formam VIAÇÃO TRES CORAÇÕES ltda, que se comprometem a utilizar as informações para os mesmos fins indicados na presente Política;
Com empresas parceiras, quando forem necessários para a adequada prestação dos serviços objeto de suas atividades;
Para proteção dos interesses das entidades da VIAÇÃO TRES CORAÇÕES ltda, em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais;
Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.
O usuário ou a pessoa que fornece o dado é corresponsável pelo sigilo de seus dados pessoais e consequentemente pelo compartilhamento de senhas e dados de acesso aos sites, portais, sistemas e aplicativos disponibilizados.
Como a VIAÇÃO TRES CORAÇÕES ltda, faz uso dos dados coletados por meio de cookies
Cookies são arquivos de pequeno tamanho gerados durante a navegação em uma página da internet que armazenam informações sobre atividades realizadas na página.
A maioria dos navegadores de Internet são configurados para aceitar automaticamente os cookies. O usuário dos serviços da VIAÇÃO TRES CORAÇÕES ltda, poderá alterar as configurações do seu navegador para bloquear o uso de cookies ou alertá-lo quando um cookie estiver sendo enviado para seu dispositivo.
O VIAÇÃO TRES CORAÇÕES ltda apenas coleta cookies de medição de acesso através de ferramentas da Google e não realiza nenhuma transferência dessa informação.
A sua utilização serve para compilar informações sobre a utilização de sites e serviços da VIAÇÃO TRES CORAÇÕES Ltda.
Como a VIAÇÃO TRES CORAÇÕES ltda armazena e mantém os dados seguros
Os dados coletados são armazenados em infraestrutura própria ou contratada, com controles adequados, visando manter a restrição de acesso aos profissionais que dele necessitam, com cópias de segurança.
De maneira complementar às medidas de segurança adotadas pela VIAÇÃO TRES CORAÇÕES ltda, incentiva-se que os usuários tomem providências aptas a proteger seus dados pessoais, e., manter confidenciais todos os nomes de usuário e senhas.
A VIAÇÃO TRES CORAÇÕES ltda dispende amplo esforço na proteção dos dados pessoais a quem tem acesso, por meio de medidas de segurança e monitoramento do sistema para verificar vulnerabilidades e ataques, no entanto, as tecnologias que permitem acesso não autorizado a dados também se desenvolvem de maneira bastante dinâmica. Dessa maneira, a VIAÇÃO TRES CORAÇÕES ltda se compromete a acompanhar e implementar o que existe de mais efetivo para impedir o acesso não autorizados a dados pessoais.
Disponibilização, retificação e término do tratamento.
As informações coletadas pela VIAÇÃO TRES CORAÇÕES ltda serão automaticamente excluídas de seus servidores quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletadas, ou quando o usuário titular da informação solicitar sua eliminação.
Sem prejuízo, as informações poderão ser conservadas para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a terceiro – desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados – e uso exclusivo da VIAÇÃO TRES CORAÇÕES ltda, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizadas (sem identificação da pessoa).
Dos direitos dos usuários que fornecem dados a VIAÇÃO TRES CORAÇÕES ltda.
Em cumprimento à regulamentação aplicável, e ao princípio da transparência, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a VIAÇÃO TRES CORAÇÕES ltda respeita e garante ao usuário, a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:
- A confirmação do tratamento;
- O acesso aos dados;
- A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
- A eliminação dos dados tratados com consentimento do usuário;
- A informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;
- A revogação do consentimento.
- A apresentação de quaisquer das solicitações acima a VIAÇÃO TRES CORAÇÕES ltda deve ser feita por meio do Serviço de Informações ao Cidadão, que pode ser acessado pelo site www.trectur.com.br
- A solicitação de atualização de dados pessoais também está disponível na própria empresa localizada na rua CABO BENEDITO ALVES nº 1450 / Bairro : Vila Fernão dias.
Caso necessite de auxílio para exercer seus direitos, o usuário pode entrar em contato com a VIAÇÃO TRES CORAÇÕES ltda, por meio do numero 3235-3700
O usuário também deve ter a ciência que a solicitação de exclusão das informações essenciais de seu cadastro junto a VIAÇÃO TRES CORAÇÕES ltda implicará na impossibilidade de prestação dos serviços oferecidos pela instituição.
A apresentação de quaisquer das solicitações acima à VIAÇÃO TRES CORAÇÕES ltda, deve ser feita por meio de página própria no site institucional.
Disposições Gerais
A VIAÇÃO TRES CORAÇÕES ltda reserva-se o direito de alterar o teor desta Política de Privacidade a qualquer tempo, para finalidade ou necessidade que tragam relação com seus objetivos institucionais, e para adequação e conformidade legal a lei ou norma que tenha equivalente força jurídica.
Em caso de dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade, o usuário poderá entrar em contato com a VIAÇÃO TRES CORAÇÕES ltda, por meio do 3235-3700
Legislação aplicável e Foro
A presente Política de Privacidade será regida e interpretada segundo a legislação brasileira, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou Países, no idioma português, sendo eleito o Foro do domicílio do usuário para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.
Referências
Glossário de segurança da informação – Portaria Nº 93, de 26 de setembro de 2019 – Presidência da República/Gabinete de Segurança Institucional.
Lei Geral de Proteção de Dados – Nº 13.709 de 2018.
